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A Câmara aprovou a proposta do líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), que reajusta o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com índices maiores que os atuais. Para ele, a aprovação é uma “conquista dos trabalhadores, que terão o saldo de suas contas do fundo reajustado, pelo menos, pelo índice da poupança”. O relator da matéria foi o deputado Rodrigo Maia (RJ).
Hoje, os recursos da poupança dos trabalhadores são reajustados por 3% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Pela alteração aprovada nesta terça-feira, a remuneração do FGTS será 4%, mais TR, para os novos depósitos, em 2016. No ano seguinte, TR mais 4,75%. Em 2018, a remuneração será de TR mais 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será a mesma da poupança, hoje em 6,17% mais TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.
Para o líder Mendonça Filho, a aprovação é uma “conquista dos trabalhadores, que terão o saldo de suas contas do fundo reajustado, pelo menos, pelo índice da poupança”. Lembrou que a mudança não compromete o financiamento habitacional, cujos recursos são oriundos do fundo. “Não haverá aumento da prestação da casa própria. Nada muda em relação aos contratos já firmados. Mesmo para os novos contratos, não haverá aumento da prestação”, esclarece.
Ao comemorar a aprovação, Mendonça Filho citou o trabalho feito pelo relator da matéria e a parceria dos deputados Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), coautores do Projeto de Lei (PL) 1358.